Câmara aprova R$ 1 milhão para educação

14/06/2023 – Durante a 20ª sessão ordinária de 2023, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio votou 15 proposições. Dentre as propostas apreciadas pelo plenário estão os PLs 151 e 155/2023, elaborados pela Prefeitura e aprovados por unanimidade. Os dois projetos enviam R$ 500 mil cada um para a Secretaria de Educação, sendo o primeiro deles destinado a repasses para o salário-educação. O segundo tem como objetivo possibilitar investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) - ou seja, despesas para cumprir os objetivos básicos das instituições educacionais – e é resultado de discussões entre o Legislativo e a comunidade.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Luz (PP), o projeto tem a finalidade de investir na segurança dos estabelecimentos. “As equipes diretivas, os conselhos escolares, cada escola pontuou algumas coisas que são prioridades, por exemplo instalação de videomonitoramento, ampliação de muros e instalação de cercas”, afirmou durante fala na tribuna. “Isso foi assunto de bastante debate nas últimas semanas, aqui na Câmara”.

Confira abaixo as demais proposições aprovadas pelo plenário, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL1/2023 e os projetos de resolução 5 e 6/2023:

Pls 146, 147, 152, 154, 158 e 160/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 60.786,60 à Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de armamento destinado à Guarda Municipal. Já o segundo entrega R$ 208,852 mil para a Secretaria de Saúde custear o adendo do contrato de reforma da UBS Cruzeiro e o projeto para a construção da UBS Tamandaré.

Com a aprovação do PL 152, um valor de R$ 40 mil vai ser destinado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para quitar gastos correntes. Por sua vez, o PL 154 possibilita o repasse de R$ 62,552 mil à Secretaria de Governança e Gestão para o pagamento do serviço de migração do módulo de administração do RH para versão web, com o objetivo de atender as exigências legais do e-social.

Já o PL 158 possibilita o envio de R$ 254.252,09 para a Secretaria de Saúde destinados à manutenção de contrato de gestão com a Fundação de Saúde Pública São Camilo. E com a aprovação do PL 160, mais R$ 36,4 mil vão ser entregues à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o pagamento de serviços de terceiros relativos à atividade da unidade de atendimento a imigrantes e refugiados.

PL 149/2023:  permite a desafetação de dois imóveis da Prefeitura, nos bairros Liberdade e São José para a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre (Paróquia Imaculado Coração de Maria).

PLs 150, 153 e 159/2023: são créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 209 mil à Secretaria de Saúde para o auxílio-alimentação de servidores. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 9,8 mil à Secretaria de Segurança Pública para reequipar a Defesa Civil. Por sua vez, o PL 159 concede R$ 107 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para pagar despesas correntes.

PL 156 e 157/2023:  alteram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025 e a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. A medida tem por objetivo a inclusão nas normas legais citadas acima do mesmo recurso de R$ 9,8 mil citado no PL 153, para o reequipamento da Defesa Civil

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio