Câmara aprova quatro projetos em sessão presencial

Encontro teve a presença apenas de vereadores e funcionários, por conta das medidas contra o coronavírus. O público externo pôde acompanhar os trabalhos pela internet.
Câmara aprova quatro projetos em sessão presencial

06/05/2020 - Durante a 14ª sessão ordinária de 2020, realizada na noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou quatro projetos de lei, todos sobre assuntos financeiros. Esta foi a primeira vez desde 17 de março que os parlamentares se reuniram na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, uma vez que, nas semanas anteriores, as deliberações foram realizadas à distância, devido às medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

 

Confira as proposições votadas ontem, todas elas ratificadas pela totalidade dos vereadores:

 

PL 102/2020:  de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Foram concedidos R$ 845.902,94 à Secretaria de Saúde para cobrir despesas correntes e custear a aquisição de materiais de consumo.

 

PL 103/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, que é a autora da proposta, a medida tem por objetivo a inclusão de ação, no valor de R$ 31.716,32, no programa Esteio por Mais Saúde.

 

PL 104/2020: do Poder Executivo, alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Com a aprovação da proposta, uma ação de R$ 31.716,32 foi inclusa no já citado programa Esteio por Mais Saúde. 

 

PL 106/2020 também do Executivo municipal, trata de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. R$ 31.716,32 vão ser destinados à Secretaria de Saúde para pagar a compra de materiais de consumo.

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio