Câmara aprova quase R$ 3,8 milhões em repasses para educação

17/08/2021 – Entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (17), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, seis projetos de autoria do Poder Executivo, durante a 33ª sessão ordinária de 2021. Entre eles estavam duas proposições que concedem para a Secretaria de Educação um total de R$ 3.778.000,00 em créditos suplementares – ou seja, valores destinados a reforçar dotações já existentes no Orçamento.

O PL 214/2021 permite o repasse de R$ 2.500.000,00 à pasta, para o pagamento de despesas com pessoal e encargos. Segundo a Prefeitura, a quantia é proveniente do excesso de arrecadação para 2020. Por sua vez, a aprovação do PL 216/2021 permite o envio de R$ 1.278.000,00 à mesma secretaria. O valor, oriundo da redução da mesma importância de despesas da própria secretaria, sobretudo com serviços de terceiros, será utilizado em obras, instalações, na autonomia financeiras das escolas municipais e também com gastos de pessoal e encargos. 

Confira, abaixo, o que mais foi aprovado na última sessão:

Projeto de lei complementar 2/2021:  modifica o artigo 162 da lei 6.672/2017, que versa sobre o Plano Diretor de Esteio. Segundo a administração municipal, a medida visa retirar a obrigatoriedade de construção de vagas de estacionamento em empreendimentos não comerciais, se a frente do terreno estiver em face de uma quadra que conte com estacionamento rotativo.

PL 213/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir ação no programa Cidade Empreendedora.

PL 215/2021: autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo R$ 118,17 vão ser repassados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para a devolução de valores vinculados aos programas de Monitoramento da Qualidade das Águas e Ambiente Virtual de Educação Ambiental.

PL 217/2021: permite a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00. A quantia será transferida à Secretaria da Fazenda para pagar o reequipamento e manutenção da Diretoria de Tributos, serviços de terceiros e aplicações no programa Compra Premiada.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão da Câmara.