Legislativo aprova quase R$ 2 milhões para iluminação

29/06/2022 – Durante a 22ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28), a Câmara de Esteio aprovou três proposições. Entre elas está o projeto de lei 148/2022, que autoriza a abertura de um crédito suplementar – uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento – de R$ 1.905.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos com a finalidade de custear a manutenção da iluminação pública.

De acordo com a Prefeitura, o crédito terá como recurso o excesso, em igual importância, de arrecadação de 2022. Ainda conforme especificado no artigo 2º do texto aprovado pelos vereadores, R$ 975 mil têm origem na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e os demais R$ 930 mil vieram da Taxa de Limpeza Pública.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o projeto de resolução 4/2022:

PL 147/2022: remodela o artigo 2º da lei 8.125/2022, que trata de medidas para o transporte público municipal. Conforme explica a administração municipal, as medidas instauradas anteriormente, sobretudo o subsídio sobre as passagens de idosos, reduziram, porém não extinguiram, o déficit do sistema. “A justificativa da referida proposição é a manutenção do cenário de déficit operacional vivenciado pelo transporte público, o qual foi agravado a partir da ocorrência de emergência sanitária ocasionada pela pandemia de Covid-19”, afirma.

PL 150/2022: modifica o artigo 7º da lei 7.981/2021, que autorizou a contratação temporária de cinco enfermeiros assistenciais. A alteração tem por objetivo atualizar o concurso público atualmente: agora, o chamamento seguirá a lista dos aprovados no edital 4/2021 e não mais o 2/2019.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio