Câmara aprova proposta que permite táxis com até 15 anos de fabricação

Anteprojeto do vereador Sandro Severo (PSB) foi aprovado por unanimidade, na última terça-feira. Proposta ainda precisa ser reenviada ao Legislativo para tornar-se lei.

19/08/2020 – Mudar de 10 para 15 anos, a contar da data de fabricação, o limite da vida útil dos taxis esteienses. É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 24/2020, aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (18).

Para o autor da proposta, a medida é justificada pelo fato da utilização de táxis ter caído durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, o parlamentar destaca que o setor já vinha enfrentando a concorrência de aplicativos de transporte, que não existiam em 1985, ano em que a exigência foi instituída pela lei municipal 1287. “Assim, ante a tais circunstâncias acima citadas, impõe-se a extensão do prazo de vida útil dos veículos utilizados pela categoria dos taxistas de Esteio, no intuito de que nenhum profissional do ramo/classe tenha sua atuação profissional prejudicada”, afirmou Sandro.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

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