Câmara aprova proposta de política de proteção aos direitos das pessoas com fibromialgia

09/06/2021 – Garantir o tratamento especializado e promover medidas de inserção social das pessoas com fibromialgia. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 54/2021 que propõe a criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (8).

Conforme o texto avalizado pelo plenário, a ação incluiria o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no tratamento de fibromiálgicos e o estímulo à inserção no mercado de trabalho das pessoas afetadas pela síndrome. “Tendo em vista de que se trata de uma doença que está sendo regulamentada no Brasil, mas já possui lei que regulamenta a Política Estadual de Proteção os Direitos da Pessoa com Fibromialgia, lei 15.606/2021, denominada Lei Daniel Lenz, o presente anteprojeto vem a contribuir com a regulamentação municipal”, explicou Leo.

Como resultado da aprovação pelos parlamentares, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores.  

A fibromialgia é caracterizada por fortes dores nas articulações, músculos e tendões, além de dores de cabeça, depressão e ansiedade. A patologia afeta, sobretudo, mulheres com idade entre 30 e 50 anos e costuma ser tratada com relaxantes musculares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.