Câmara aprova proposta de mudança no serviço de táxi

Anteprojeto do vereador Luciano Battistello (MDB) sugere que táxis possam ser transferidos livremente. Medida segue para a análise da Prefeitura.
Câmara aprova proposta de mudança no serviço de táxi

27/01/2021 – Possibilitar que as placas de táxi de Esteio possam ser transferidas para qualquer pessoa e não mais apenas para herdeiros do permissionário. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB) no anteprojeto 9/2021, que foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (26).

A proposição do parlamentar altera a alínea "b" do parágrafo 9º da lei municipal 957/1976, que regula o serviço de táxi no Município. Segundo o autor da proposta, a mudança permitiria que trabalhadores do setor, que estão com a situação legal regularizada, mas não puderam fazer a transferência da propriedade da permissão.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Câmara aprova proposta de mudança no serviço de táxi 2

 

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Vereadores aprovam sugestão de alteração em regras de transferência de táxis" e foto do vereador Luciano Battistello discursando durante sessão.