Câmara aprova proposta de maior proteção a mulheres

05/05/2021 – A Câmara de Esteio aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (4), o anteprojeto 33/2021 do vereador Francisco Alves (PL). A proposição tem por objetivo promover ações que tenham como meta proteger as mulheres vítimas de violência. Filhos e parentes de até segundo grau, com dependência financeira comprovada, também seriam amparados pelo programa.

A proposta do parlamentar define que as passoas beneficiadas tenham acesso à segurança e à Justiça, assim como ao atendimento médico e psicológico. Caso seja necessário, o afastamento do lar também será garantido.

Francisco afirma que, devido à dependência financeira, muitas vítimas evitam comunicar as agressões às autoridades e, em razão disso, a ajuda acaba vindo tarde. “Por este motivo, é necessário que esta Casa Legislativa promova, em conjunto com o Poder Executivo, políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e seus dependentes, de forma organizada e efetiva, nos termos do programa proposto”, destacou.  

Agora, já aprovada em plenário, a proposição será enviada à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Francisco Alves discursa durante sessão.