Câmara aprova proposta de exigência de carteira de vacinação em matrícula escolar

12/05/2021 - Foi aprovado na terça-feira (11), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o anteprojeto 40/2021 apresentado pela presidente Fernanda Fernandes (PP). A proposição sugere a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação em dia, no ato da matrícula, nas escolas públicas e privadas do Município.

A proposta tem como objetivo incentivar a procura por vacinas, uma vez que, conforme justificativa apresentada em anexo, há uma diminuição da procura dos imunizantes disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com dados do Ministério da Saúde. Para Fernanda, essa situação pode trazer a volta de doenças já erradicadas. “É importante cada município reforçar a necessidade de manter a vacinação em dia”, afirmou. “Uma forma de garantir que isso ocorra seria com a exigência anual da apresentação da carteira de vacinação das crianças nas matriculas e rematrículas escolares”.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da vereadora Fernanda Fernandes discursando durante sessão.