Câmara aprova proposta de garantia de férias em julho para professores

15/07/2021 – Garantir 15 dias de recesso em julho todos os anos para os professores da rede municipal de Esteio. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 62/2021, que propõe a alteração do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município. O documento foi aprovado por unanimidade durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (13).

Conforme o texto avalizado pelo plenário, o artigo 42 da lei municipal 7.013/2018 será modificado para garantir o período de descanso no meio do ano. “O profissional do magistério gozará anualmente de 30 dias de férias, nos termos da legislação aplicável, salvaguardando para os regentes de classe o período de recesso de 15 dias”, propõe Leo como nova redação da norma legal.

Com a aprovação dos parlamentares, o anteprojeto será enviado à Prefeitura, onde será avaliado pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo na forma de projeto e posteriormente avalizado pela maioria dos vereadores.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.