Câmara aprova projetos financeiros

09/08/2023 – No decorrer da 28ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade duas proposições. Ambas tratam de créditos suplementares  – quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento­ – para diferentes setores da administração municipal.

O primeiro é o PL 219/2023, que concede R$ 865.946,08 para as Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde, além da Procuradoria-Geral do Município. Respectivamente, R$ 500 mil vão ser destinados à manutenção da iluminação pública, R$ 95 mil para serviços de exames e R$ 270.946,08 para o cumprimento de sentenças judiciais. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2023, conforme descrito no artigo 2º do projeto”, explica a Prefeitura em mensagem anexa à proposta de nova norma legal.

Já o PL 220/2023 autoriza o envio de R$ 200 mil para o Prev-Esteio manter a previdência social de servidores municipais inativos e pensionistas. De acordo com o parágrafo 2º da proposição, a quantia tem origem na redução da reserva de contingência do regime próprio de previdência.   

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio