Câmara aprova projetos de temas financeiros

Todas as quatro proposições votadas na sessão da Câmara desta semana, realizada na terça-feira (29), eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas por unanimidade pelo plenário

30/03/2022 – Durante a nona sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (29), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições que tratam de temas financeiros, todas de autoria do Poder Executivo. Entre elas estava o PL 56/2022, que concede um crédito especial de R$ 5 mil à Secretaria de Segurança Pública para o investimento em obras e instalações.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 55/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão uma ação para investir em obras e instalações na Secretaria de Segurança Pública.

PL 57/2022: alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no PL 55.

PL 58/2022: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. A proposição autoriza o repasse de R$ 3 mil à Secretaria da Fazenda para manter a contribuição previdenciária dos servidores estatutários.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio