Câmara aprova projeto reconhecendo bandeira do movimento LGBTQIAPN+ em Esteio

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg MTb/RS 7156)

16/11/2023 - A Câmara de Vereadores aprovou na ultima terça-feira (14), dois projetos de lei voltados à comunidade LGBTQIAPN+, de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT). Tratam-se de propostas reconhecedo a bandeira do movimento e instituindo o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no município de Esteio, a ser comemorado anualmente em 28 de julho. A ideia,  além de acatar a bandeira do orgulho, criada em 2018 pelo designer Daniel Quasar, como símbolo que representa toda a comunidade LGBT, é que  a respectiva simbologia seja respeitada nas promoções institucionais do município, de modo a potencializar a linguagem de integração e inclusão destas comunidades, assim como as repartições públicas possam promover atividades e manifestações alusivas ao movimento. Os duas propostas seguem para despacho do Executivo, que pode vetar ou assinar as medidas, tornando-as lei.

Os interessados em conhecer os projetos podem acessar os links:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28525  

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28528

Ainda na ordem do dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 284/2023, autorizando a abertura de crédito especial na administração direta do município, visando acrescentar dotação orçamentária não prevista inicialmente para o exercício de 2023, junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 224.942,35. Também foi aprovado pelo Plenário o projeto de lei  nº 285/2023, alterando a Lei Mun. 8.236/22, incluindo ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2022, no valor de R$ 190 mil,  para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e lazer. 

Confira o que mais votado na última terça-feira, na ordem do dia: