Câmara aprova polo da Rede e-Tec em Esteio

08/02/2024 – Durante a segunda sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 1/2024, que autoriza a criação de um polo de apoio presencial no Município da Rede e-Tec – iniciativa do governo federal, criada em 2007, que promove cursos técnicos à distância.

De acordo com o projeto, o local será “vinculado, compartilhado e coordenado pelo polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil” (UAB Esteio). Na justificativa anexada à proposta, a Prefeitura ressalta a alta demanda pela educação técnica na região metropolitana. “Reconhecendo a relevância da formação na modalidade da educação a distância, ampliando e democratizando a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita, gostaríamos de destacar a necessidade urgente em expandir sua oferta de cursos”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 2/2024: reconhece o câmbio – modalidade inspirada no voleibol, adaptada às pessoas com mais de 60 anos de idade – como esporte-símbolo da população idosa de Esteio.

PLs 3 e 10/2024: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 9.529.182,54 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear de despesas correntes e de capital. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 2.983.441,39 à Secretaria de Educação também para pagar gastos com despesas correntes e de capital.

PL 4/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. Com a aprovação da proposta, um total de R$ 8.356.729,60 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas correntes e de capital.

PL 6/2024: permite o Município a efetuar uma contribuição financeira de R$ 2 milhões na Fundação de Saúde Pública São Camilo para investimentos.

PL 7/2024: cria vaga para um enfermeiro assistencial na estrutura administrativa do Poder Executivo, com carga horária de 40 horas semanais. O projeto também revisa o padrão de vencimento dos cargos de Agente Comunitário da Saúde, Agente Comunitário PSF, Agente Comunitário PACS e Agente de Combate às Endemias.

PL 8/2024: modifica a lei municipal 5.682/2013 que trata do Incentivo Financeiro Adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde do EACS/ESF. De acordo com a justificativa da Prefeitura, “o presente projeto de lei visa estender a possibilidade de concessão do Incentivo Financeiro Adicional aos Agente de Combate às Endemias, no valor do incentivo repassado, para tal fim, pelo governo federal ao Município”.

PL 9/2024: cria vaga para dois professores concursados de anos iniciais, com carga horária de 20 horas semanais e outros dois professores, igualmente efetivos, de professores de educação física, com 24 horas de trabalho por semana.

PL 15/2024: abre vaga para um professor de português na rede municipal de ensino. O profissional terá 24 horas de carga horária semanal e será contratado por meio de concurso público.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio