Câmara aprova Plano Plurianual
04/08/2021 - Entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (3), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o PL 181/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. A proposta inclui cinco anexos com as metas prioritárias dos poderes Executivo e Legislativo e prevê uma arrecadação total de R$ 1.715.670.016,58 para o Município nos próximos quatro anos.
Durante todo o período, R$ 1.203.069.689,90 devem ser destinados para todas as secretarias que compõem a administração pública da cidade. Outros R$ 40.734.000,00 podem ser repassados à Câmara, R$ 272.021.326,68 tem o envio previsto à Fundação São Camilo e R$ 199.845.000,00 seriam reservados ao Prev-Esteio – instituto que gerencia o regime de previdência próprio dos servidores municipais.
O PPA é um instrumento de médio prazo concebido para auxiliar o planejamento governamental. É previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece diretrizes, objetivos e metas para a gestão da cidade organizando as ações do governo, além de balizar e condicionar a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA). Vigora a partir do segundo ano da administração do prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Conforme determina a Lei Orgânica de Esteio no artigo 139, inciso I, alínea “a”, o prefeito deve mandar o projeto até 30 de junho do ano posterior à eleição e o Legislativo deve aprovar e entregar para sanção antes de 15 de agosto do mesmo ano. O texto completo da proposição aprovada pelo plenário esta semana pode ser conferido no link abaixo:
https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025
Outros projetos foram aprovados durante a sessão
Ainda no decorrer da 31ª sessão da Câmara de 2021, o plenário votou outras sete proposições, todas aprovadas por unanimidade. Ao todo, passaram pelo crivo dos parlamentares quatro projetos de lei ordinária e um de lei complementar, elaborados pela Prefeitura, além de dois projetos de resolução assinados por Sandro Severo (PSB) e Fernanda Fernandes (PP).
Confira abaixo as demais propostas votadas na ocasião:
Projeto de lei complementar 1/2021 e PL 205/2021: respectivamente, modifica o Estatuto dos Servidores e cria regras para instituir novo sistema de avaliação de desempenho dos funcionários municipais concursados em estágio probatório, que é realizado nos três primeiros anos após a posse do colaborador.
PL 200, 203 e 204/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 102.518,00 à Fundação São Camilo para custear despesas com vencimentos e vantagens. Já o PL 203 permitirá o envio de R$ 47.816,23 à Secretaria de Saúde para cobrir gastos com a manutenção da vigilância em saúde. Outros R$ 150.000,00 vão ser investidos também na Fundação São Camilo para custear serviços técnicos terceirizados, em razão da aprovação do PL 204.
Projeto de resolução 18/2021: do vereador Sandro Severo, cria o Banco de Materiais Ortopédicos na Câmara de Esteio.
Projeto de resolução 19/2021: da vereadora Fernanda Fernandes, cria a Frente Parlamentar da Saúde Mental, Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.