Câmara aprova orçamento para 2024 com R$1,5 milhão destinado às obras contra enchentes

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg prof MTB/RS 7156)

07/12/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de terça-feira(5), o projeto de lei (PL nº 281/23) que dispõe sobre a peça orçamentária - Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 -  que tem previsão estimada em R$ 549,8 milhões. Na matéria está incluída  a emenda modificativa incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, idealizada pelo Legislativo,  prevendo R$ 1,5 milhão para investimento em obras de macrodrenagem (limpeza de arroio, alargamento de pontes), com o objetivo de evitar enchentes no município. A votação da LOA, após audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, através da Comissão de Finanças e Orçamento, foi acompanhada pela comunidade.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. Nela consta o planejamento de gastos, que define as obras e os serviços que serão prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis e as receitas oriundas de  diversas fontes. As pastas com maior volume de recursos são a Secretária de Saúde, com previsão de R$ 237.638.023,33, (deste valor, R$ 90.525.610,00 referem-se à Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo) e a Educação, com R$ 113.445.753,35. A reserva de contingência está no montante de R$ 591.610,05, Regime Próprio de Previdência Social (PREV-ESTEIO) está orçada em R$ 35.837.405,00. A matéria consolidada e aprovada em Plenário deve ser sancionada pelo Executivo nos próximos dias.

Os interessados em conhecer a peça orçamentária podem acessar o link:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28520