Câmara aprova Orçamento de 2023
14/12/2022 – Durante a última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições. Entre elas estava o projeto de lei 261/2021, que estabelece o Orçamento de 2023. Conforme texto votado em plenário, a quantia de R$ 516.644.067,56 será destinada à manutenção dos serviços públicos e do Prev-Esteio.
Ainda de acordo com o documento votado pelos vereadores, a saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 209.046.828,88. Esse valor será dividido em, R$ 142.645.879,88 para a secretaria da área e os demais R$ 66.400.949,00 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.
Anteriormente, a proposição foi discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento em 1º de dezembro e até a sexta-feira (9), a comunidade pôde apresentar modificações à proposta. Durante a votação desta terça-feira, duas emendas aditivas ao projeto foram apresentadas, ambas rejeitadas pelo voto de sete parlamentares. Foram favoráveis à inclusão das mudanças no texto os vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).
Plenário votou outros dez projetos durante a sessão
Outras dez proposições foram votadas, a maioria de autoria do Poder Executivo, com exceção dos PLs 10, 11/2022 e o projeto de resolução 15/2022. Todas as propostas de novas normas legais foram aprovadas por unanimidade, exceto o PL 266/2022, que teve a abstenção da vereadora Fernanda Fernandes (PP) e a bancada do PT.
Confira um breve resumo dos projetos apreciados pelo plenário:
PL 262 e 263/2022: autoriza a Prefeitura a doar três terrenos localizados áreas destinadas ao uso comum para regularização fundiária.
PL 264/2022: permite o Poder Executivo receber doação de terreno de administradora de imóveis para atender determinação do artigo 220-A do Plano Diretor.
PL 265/2022: institui o programa Agente Voluntário Mirim para o Combate à Dengue.
PL 266/2022: promove alterações nos artigos 18, 25 e 26 da lei 7.013/2017, que estabeleceu o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério.
PLs 267 e 268/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 8.014.230,07 ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito, para pagamento de despesas correntes com folha de pagamento. O segundo projeto confere R$ 2,83 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo, também para despesas correntes.
PL 10/2022: elaborado por Derli Scienza, realiza modificações nos artigos 40, 52, 57 e 62 da lei 1.629/1990, que criou o Código Municipal de Limpeza Urbana.
PL 11/2022: assinado por Francisco Alves, institui o Dia do Detetive Particular.
Projeto de resolução 15/2022: da Mesa Diretora, considera cinco aparelhos de ar-condicionado, três estabilizadores, dois computadores, quatro roteadores e dois nobreaks, todos de propriedade da Câmara de Esteio, como irrecuperáveis e autoriza doação, mediante interesse social.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio