Câmara aprova número recorde de projetos em sessão
29/03/2023 – Durante a nona sessão ordinária de 2023, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28), a Câmara de Esteio votou 22 proposições, número recorde no ano. Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 58/2023, elaborado pela Prefeitura e aprovado por unanimidade, que permite a criação de seis vagas de professores, sendo uma para o ensino de matemática, outra para ministrar aulas de geografia e mais quatro para a educação infantil.
Os cargos são de provimento efetivo, ou seja, vão ser preenchidos com concurso público, e são destinados à rede municipal. A metade deles terão carga horária de 24 horas semanais, enquanto três professores de educação infantil terão de trabalhar 36 horas durante a semana.
Confira abaixo as demais proposições aprovadas pelo plenário, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL1/2023 e os projetos de resolução 5 e 6/2023:
PL 73/2023: aprovado por unanimidade, promoveu alterações na estrutura do Conselho Tutelar do Município. Foi aprovado com modificações promovidas por emenda aditiva apresentada verbalmente pelo vereador Leo Dahmer (PT).
PLs 56, 64, 67 e 70/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. As disposições respectivamente visam incluir ações nos programas Esteio dos Esportes, Esteio de Todos, Esteio da Longevidade e Esteio do Trabalho. Todos os projetos receberam o voto unânime do plenário.
PLs 57, 62, 66 e 68/2023: são créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 15.204,84 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para a revitalização da Praça Coração de Maria. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 293.287,84 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para despesas correntes. Devido à aprovação do PL 66, outros R$ 45.830,80 vão para a Secretaria de Saúde destinados ao equipamento do programa Cuidar+. Já o PL 68 concede 800 reais à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesas de capital. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.
PLs 61 e 69/2023: alteraram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Esteio de Todos e Esteio do Trabalho. As propostas receberam o voto favorável de todos os vereadores.
Pls 59, 60, 63, 65, 71 e 72/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 275,1 mil à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes. Já o segundo entrega R$ 354.246,90 à Secretaria de Saúde também para custear despesas.
Com a aprovação do PL 63, um valor de R$ 707.210,19 vai ser destinado à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para igualmente quitar gastos correntes. Por sua vez, o PL 65 possibilita o repasse de R$ 5.151.631,76 à Secretaria de Educação com a mesma finalidade dos projetos anteriores.
Já o PL 71 possibilita o envio de R$ 316.681,76 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo para a aquisição de equipamentos e material permanente e o PL 72 determina que R$ 1,29 milhão sejam usados pela Secretaria de Educação no pagamento de despesas correntes. Todas as proposições receberam a aprovação unânime do plenário da Casa.
PL 1/2023: elaborado pela Mesa Diretora, promove uma reforma administrativa na Câmara de Esteio, estabelecendo limites à remuneração dos diretores e assessores da Casa e também para o novo cargo comissionado de coordenador de compras, licitações e contratos. A proposta foi aprovada com o voto favorável de oito parlamentares e recebeu o voto contrário do vereador Gilmar Rinaldi (PT).
O texto foi votado com modificações propostas por emenda aditiva elaborada pelos vereadores Derli Scienza (PP), Sandro Severo (PSB) e Francisco Alves (PL). A alteração foi inserida no projeto com o voto favorável de sete parlamentares e os dois votos contrários dos parlamentares da bancada do PT.
Projeto de resolução 4/2023: de autoria da Mesa Diretora, permite a Câmara alugar terreno ao lado da sede do Poder Legislativo municipal para ampliação do estacionamento. Teve o voto favorável de oito vereadores e recebeu a abstenção do vereador Leo.
Projeto de resolução 5/2023: regulamenta as sessões solenes na Câmara de Esteio. De autoria da Mesa Diretora, a proposição foi aprovada por unanimidade. Uma emenda aditiva do parlamentar Leo e da vereadora Fernanda Fernandes (PP) teve a inserção no texto avalizada em comum acordo de todos os membros da Câmara. Porém, uma modificação à emenda, sugerida pelo presidente Cristiano recebeu o voto favorável de seis vereadores e os votos contrários da bancada do PT e da vereadora Fernanda.
Projeto de resolução 6/2023: dispensa a necessidade de pareceres jurídicos para as compras e realização de serviços de baixa complexidade e padronizáveis, até o limite de R$ 9 mil. Elaborado pela Mesa Diretora, a proposta foi aprovada de maneira unânime.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio