Câmara aprova número recorde de projetos em sessão

19/02/2021 – Durante a sétima sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (18), a Câmara de Esteio votou 23 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade, sendo que 22 delas eram de autoria do Executivo municipal e uma era da Mesa Diretora.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 23/2021, que alterou a lei complementar 6.672/2017, que consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio. A medida visa possibilitar que edificações que tenham ao menos 20 vagas de garagem possam destinar 5% delas para as motocicletas.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 15, 19, 21, 25, 29, 30, 31, 32, 37 e 44/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 4.100,00 à Secretaria de Segurança para contribuir com a manutenção de bens e serviços do Corpo de Bombeiros de Esteio. Já o segundo entrega R$ 2.970.000,00 à Secretaria da Fazenda para custear despesas com auxílio alimentação e cesta básica de servidores.

Com a aprovação do PL 21, um valor de R$ 1.700.000,00 vai ser destinado à Secretaria de Governança e Gestão para investir em obras e infraestrutura do novo Distrito Industrial. Por sua vez, o PL 25 possibilita o repasse de R$ 4.975,23 à Secretaria de Saúde para o cumprimento de demandas judiciais.

Os PLs 29, 30, 31, 32 e 37 contemplam a já citada Secretaria de Governança e Gestão. No primeiro, R$ 1.000,00 são destinados à continuidade dos contratos de obras e projetos em andamento. Com a aprovação do PL 30, um valor de R$ 176.670,42 será investido na execução de obras do Plano Municipal de Drenagem. Por sua vez, o PL 31 possibilita o repasse de R$ 131.075,56 para a pavimentação e drenagem na Vila Nova. Já o PL 32 determina que R$ 111.811,03 sejam usados na despesa de exercícios anteriores com a revitalização da entrada da cidade. Mais R$ 110.574,65 são destinados, pelo PL 37, ao pagamento de indenizações e restituições com a construção do Centro de Esportes Unificados (CEU).

Já o PL 44 concede R$ 5.620.347,40 à Secretaria da Fazenda para pagar despesas correntes com pessoal e encargos sociais.

PL 16, 17 e 46/2021:  alteraram a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Nossa Esteio Melhor (PL 16) e Quem faz Acontecer (PLs 17 e 46).

PLs 18, 20 e 42/2021: remodelam a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. As disposições visam incluir ações nos programas Quem faz Acontecer (PLs 18 e 42) e Nossa Esteio Melhor (PL 20).

PLs 35, 36 e 39/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 894.000,00 à Secretaria de Governança e Gestão para investimento com obras e instalações. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 38.749,55 à mesma pasta, também com o objetivo de custear obras e instalações. Devido à aprovação do PL 39, outros R$ 111.000,00 vão para a Secretaria de Educação, para manter contratos de gestão.

PL 22/2021:  cria 20 vagas de professores de educação infantil para a correção de ajuste administrativo.

PL 40/2021:  criou o programa Em Dia com Esteio, que regulariza e consolida dos créditos municipais tributários e não tributários.

Projeto de resolução 5/2021: de autoria da Mesa Diretora, suspende o prazo de validade do concurso público 1/2019 enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.