Câmara aprova nove projetos em sessão ordinária
19/08/2020 - Durante a 29ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), a Câmara de Esteio votou nove proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.
Confira abaixo o que foi votado na ocasião:
PLs 173, 174, 177, 178 e 181/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 300.227,00 à Secretaria de Saúde, para manutenção da atenção básica. O segundo confere R$ 281.445,00 à Secretaria de Educação para adequação orçamentária da alimentação escolar. Já o terceiro cedeu R$ 117.844,00 à Secretaria de Saúde para o enfrentamento da covid-19.
Por sua vez, o PL 178 destina R$ 765.711,26 também para a Secretaria de Saúde com o objetivo de custear o pagamento do auxílio alimentação aos servidores e também para ações de combate ao novo coronavírus. O PL 181 aplica R$ 1.828.000,00 na Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar despesas correntes.
PLs 179 e 180/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro confere R$ 719,20 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Segundo a Prefeitura, o valor “servirá para restituições do contrato de Repasse 856904/2017 referente a pavimentação no bairro Três Marias”. O segundo concede R$ 175.000,00, à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. A quantia servirá para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Esteio.
PL 175/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio para Todos.
PL 176/2020: alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio para Todos.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio