Câmara aprova nove projetos em sessão ordinária

Um dos projetos tratou de ensino bilíngue na rede municipal de ensino, além de projetos que tratam de temas financeiros.
Câmara aprova nove projetos em sessão ordinária

03/06/2020 - Na noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade nove projetos de lei, durante a 18ª sessão ordinária de 2020. Todos eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovados por unanimidade. Dentre eles estava o PL 129/2020, que trata da implantação do ensino bilíngue inglês/português na EMEI Parque do Sabiá.

 

Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião:

 

PLs 122, 128, 134/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 130.000,00 à Secretaria de Saúde, para cobrir despesas com material de consumo para o enfrentamento ao coronavírus. O segundo confere R$ 300.000,00 à Secretaria de Educação para custear a aquisição de sinalização viária e elétrica. Já o terceiro destina R$ 1.049.454,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para a compra de material de consumo e “serviços de terceiros com a atenção de média e alta complexidade”.

 

PLs 123 e 127/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 372.511,77 na Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo “para despesas com a manutenção da proteção social especial de alta complexidade e assistência à criança e adolescente”. Já o PL 127 disponibiliza R$ 593.291,66 à mesma secretaria com o objetivo de cobrir despesas com a estruturação da rede de assistência social durante a pandemia de covid-19.

 

PL 124/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. 

 

PL 125/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no programa Esteio para Todos.

 

PL 126/2020: modifica a lei 7.200/2019, que instituiu o Programa de Qualificação Docente. Segundo o Executivo do Município, a medida tem por objetivo a inclusão de curso de idiomas no programa citado acima.

 

PL 129/2020: trata da implantação do ensino bilíngue inglês/português na EMEI Parque do Sabiá.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio