Câmara aprova nova política pública para jovens

08/12/2021 – Durante a 49ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, 11 proposições. Dentre elas está o PL 317/2021, elaborado pela Prefeitura, que institui a Política Municipal de Juventude do Município, com execução prevista por meio de uma parceria entre as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Educação, de Cultura, Esporte e Lazer e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Segundo o texto ratificado pelos vereadores, o programa tem metas como a promoção da intersetorialidade de projetos e ações voltados aos jovens e o estabelecimento de mecanismos que facilitem a aplicação de políticas públicas, dentre eles a realização de uma pesquisa para conhecer o perfil social dessa faixa etária. Também estão previstas a criação do Comitê Intersetorial da Política Municipal de Juventude do Município de Esteio - órgão que monitorizará e avaliará a aplicação da nova lei - e da Semana Municipal da Juventude, que será comemorada anualmente na semana do Dia Mundial da Juventude, celebrado em 12 de agosto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o  PL 9/2021:

PL 315/2021: modifica o inciso I do parágrafo 1º da lei 7.345/2019, que permitiu a concessão de auxílio transporte aos alunos da educação de jovens e adultos. Com a medida, o Poder Executivo estende o benefício aos alunos do Programa Horizontes.

PL 321/2021: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. Vão ser repassados R$ 675,89 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para pagar indenizações e restituições à União.

PL 322/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir uma ação no programa Cultura Viva.

PL 323/2021: concede auxílio financeiro às entidades Associação de Literatura e Beneficência Centro de Formação Teresa Verzeri e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae).

PLs 332, 334, 336 e 337/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 1.950.892,80 à Secretaria de Saúde para operações intraorçamentárias. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1.089.446,40 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a manutenção da prestação de serviços de alta e média complexidade. E devido à aprovação dos  PLs 336 e 337, R$ 3.680.480,00 vão ser destinados ao reforço orçamentário da mesma autarquia.

PL 339/2021: permite ajuda financeira à Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo com o objetivo de possibilitar o pagamento do 13º e férias dos colaboradores da entidade.

 
PL 9/2021: elaborado pela suplente do PT Vera Tita, durante período em que ocupou o cargo de vereadora, dá novo nome à Rua Coberta. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 
#pracegover: vereadores reunidos durante sessão desta semana.