Câmara aprova mais de R$ 7 milhões para secretarias
19/06/2024 – No decorrer da 21ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, três proposições. Dentre elas está o PL 72/2024, que autoriza a concessão de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 7.610.780,94. A soma tem como destino as Secretarias de Educação, de Obras e Serviços Urbanos e de Segurança Pública.
De acordo com o texto votado pelo plenário, a primeira das três pastas receberá R$ 1.218.666,67 para a desapropriação de imóveis. Já a segunda terá direito a R$ 115.951,48 para o recapeamento de ruas, avenidas e estradas. Com relação à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o projeto prevê duas dotações orçamentárias, uma de R$ 2,875 milhões para situação de emergência e a rubrica restante no valor de 3.401.162,79 sendo R$ 300 mil para material de consumo e R$ 3.101.162,79 para serviços de terceiros.
Conforme mensagem do prefeito anexada à proposta, o montante tem origem parcial em um repasse do Estado, via Poder Judiciário, de R$ 3.401.162,79 para o enfrentamento da calamidade pública causada pela enchente de maio. Outros R$ 2,875 milhões vieram de uma doação da Petrobras para auxiliar população de Esteio a enfrentar as consequências da catástrofe climática. Além disso, R$ 107.443,01 têm origem no superávit apurado no balanço patrimonial de 2023 do Município e R$ 1.227.175,14 correspondem ao produto do excesso de arrecadação previsto para 2024.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pelo Poder Executivo:
PL 71/2024: permite a abertura de crédito suplementar – ou seja, soma em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 899.993,00 à Secretaria de Educação para despesas de capital.
PL 76/2024: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 530 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o pagamento de despesas correntes e de capital.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio