Câmara aprova mais de R$ 670 mil para recapeamento
05/04/2023 – Durante a décima sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições. Entre elas está o PL 80/2023, que concede crédito especial - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. Ao todo, o projeto permitirá o envio de R$ 671,511 mil à Secretaria de Governança e Gestão para o recapeamento parcial e adequação das calçadas da Rua Arlindo Baierle.
De acordo com a justificativa anexada ao projeto, o valor tem origem em capital proveniente da União. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial o repasse a ser efetuado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, através dos contratos de repasses com a Caixa Econômica Federal”, afirma a Prefeitura.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do projeto de resolução 3/2023:
PLs 74, 78, 79, 81, 82 e 83/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 130.990,44 à Secretaria de Saúde para investimento no programa Primeira Infância Melhor. Já o segundo entrega R$ 488.376,20 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear despesas correntes.
Com a aprovação do PL 79, um valor de R$ 51,8 mil vai será destinado à mesma pasta para igualmente quitar gastos. Por sua vez, o PL 81 possibilita o repasse de R$ 99,9 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos com a mesma finalidade dos projetos anteriores.
Já o PL 82 permite o envio de R$ 18 mil para a Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de veículo que será destinado ao uso administrativo. Da mesma maneira, o PL 83 determina que R$ 70,2 mil sejam usados pela Secretaria de Saúde também no pagamento de despesas correntes.
PLs 75, 76 e 77/2023: todos são créditos especiais. O primeiro outorga e R$ 33.830,91 à Secretaria de Saúde para a aquisição de equipamento odontológico. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 3,677 mil à mesma pasta para ampliação dos serviços de vigilância sanitária. Devido à aprovação do PL 77, outros R$ 900.147,34 vão para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos destinados ao serviço de pavimentação. Já o PL 80 concede R$ 671.511,00 à Secretaria Municipal de Governança e Gestão para pagar despesas com projeto e execução de obras.
Projeto de resolução 3/2023: do vereador Leo Dahmer (PT), cria a Frente Parlamentar de Obras Viárias e Mobilidade.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio