Câmara aprova mais de R$ 3,5 milhões para hospital
26/04/2023 – Durante a 13ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições por unanimidade. Entre elas está o PL 106/2023, que concede crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, o projeto permitirá o envio de R$ 3.513.275,19 à Fundação de Saúde Pública São Camilo.
De acordo com a Prefeitura, a quantia terá como função o pagamento de “despesas correntes com pessoal e encargos sociais, aplicações diretas e despesas de exercícios anteriores”. Com a aprovação do plenário da Câmara e antes de entrar em vigor, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito e posterior publicação.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:
PLs 104, 105, 107, 109 e 113/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 110.266,41 à Secretaria de Urbanismo para investimento com alimentação escolar. Já o segundo entrega R$ 682 mil à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para custear despesas com a iluminação pública.
Por sua vez, a aprovação do PL 107 possibilita que um valor de R$ 250 mil seja destinado à Secretaria de Segurança Pública para o pagamento de bolsa-auxílio dos guardas municipais. O PL 109 possibilita o repasse de R$ 431.029,60 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos com a mesma finalidade de cobrir despesas de capital. Da mesma maneira, o PL 113 determina que R$ 301.252,40 sejam usados pela Secretaria de Saúde no pagamento da alimentação escolar.
PLs 108 e 112/2023: ambos são créditos especiais. O primeiro autoriza o repasse de R$ 136.318,56 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para investimentos com programas sociais. E devido à aprovação do PL 112, outros R$ 50 mil vão para a Secretaria de Saúde destinados ao programa Assistir.
PL 110/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio de Todos.
PL 111/2023: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no mesmo programa citado no projeto anterior.
PL 114/2023: trata da concessão de gratificação a enfermeiro contratado que exerça, além das funções próprias ao cargo, a responsabilidade técnica do Samu.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio