Câmara aprova mais de R$ 2 milhões para educação

05/07/2023 – No decorrer da 23ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei 176/2023, que concede crédito suplementar - quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – de R$ 2.754.166,46 à Secretaria de Educação. Destinado a despesas de capital, o repasse do valor está relacionado à manutenção da estrutura de instituições educacionais e da própria secretaria, além da autonomia financeira das escolas.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 175/2023:  autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. O projeto autoriza o repasse de R$ 75 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o pagamento de despesas correntes.

PL 177 e 178/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025 e a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. A medida tem por objetivo a inclusão nas normas legais o mesmo recurso citado no PL 175.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio