Câmara aprova mais de R$ 1 milhão para a saúde

15/04/2025 – Durante a segunda sessão ordinária da Câmara de Esteio em 2025, realizada no fim da tarde de terça-feira (14), o plenário aprovou quatro proposições por unanimidade. Uma delas foi o projeto de lei 1/2025, elaborado pela Prefeitura, que concede crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 1,050 milhão. O valor será destinado ao pagamento de despesas correntes da Secretaria de Saúde.

No texto votado pelos parlamentares, são especificados como destinos para o repasse a manutenção de serviços de saúde e de atendimento especializado. Para tornar-se lei, o projeto deve ainda passar pela sanção do prefeito e posterior publicação.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:

PL 2/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 73.135,93 à Secretaria de Segurança Pública. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para cobrir despesas correntes.

PL 3/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio Segura.

PL 4/2025:  altera a lei 7.662/2020, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal. Com a disposição, o Poder Executivo extingue três funções gratificadas de responsável técnico, cria três de coordenador de gestão municipal e outras duas de diretor. Além disso, o projeto reclassifica a função gratificada de controlador-geral.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio