Câmara aprova lei para dar maior transparência no uso de bens públicos

Projeto de lei do vereador Fernando Luz (PTB) foi aprovado por unanimidade. Entidades, organizações sem fins lucrativos e terceiros passam a ter de prestar contas anualmente sobre bens públicos que utilizam.
Câmara aprova lei para dar maior transparência no uso de bens públicos

07/07/2021 – Dar mais transparência à utilização de bens públicos por terceiros ou entidades sem fins lucrativos é o que busca o projeto de lei 5/2021, apresentado pelo vereador Fernando Luz (PTB) e aprovado pelo plenário da Câmara na última terça-feira (6). Entidades que utilizam os imóveis, passam a ser obrigadas a apresentar anualmente uma prestação de contas sobre a utilização dos espaços. Entre os pontos exigidos na prestação de constas, consta a apresentação de um diagnóstico do imóvel e de um relatório de atividades desenvolvidas no local.

Pelas redes sociais, Fernando comemorou a aprovação do projeto. “Sempre digo que não quero propor dezenas de leis. Prefiro qualidade do que quantidade. Todavia, na noite de hoje um projeto de lei de minha autoria foi aprovado por unanimidade”. O texto ainda depende da sanção do prefeito para tornar-se lei.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

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#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão.