Câmara aprova Lei Orçamentária Anual de 2019

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na última terça-feira (4), por unanimidade, a proposta orçamentária do município para 2019 (LOA), com previsão de pouco mais de R$ 315,3  milhões, incluído o PREV-ESTEIO.  Submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal,  a LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Conforme o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, Felipe Costella (MDB), a peça orçamentária passou pelos tramites de audiência pública e avaliação da Comissão. "Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. As matérias orçamentárias dizem respeito a todos, pois geram impactos diretos na vida dos moradores", falou.

Entre as secretarias com maior aporte financeiro estão a Saúde, com R$ 100.200.745,00; Educação, com R$ 69.561.527,00; Administração, com R$ 32.091.138,00; Obras e Serviços Urbanos, R$ 25.765.948,00 e Desenvolvimento Urbano e Habitação, R$ 21.172.256,00.  Para a verba de contingência estão previstos de R$ 18.743.360,00.   O projeto, na íntegra, pode ser conferido no site da Câmara, no endereço www.esteio.rs.leg.br, no link Processo Legislativo.