Câmara aprova LDO para 2025

11/09/2024 - Durante a 33ª sessão ordinária de 2024, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (10), a Câmara de Esteio votou cinco proposições, entre elas o projeto de lei 96/2024. A proposta estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que compreende todas as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do Orçamento para o próximo ano.

O texto ratificado pelo plenário prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 561.469.034,00, sendo destinados R$ 413.885.522,00 para a Prefeitura e R$ 99.217.000,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) terá direito a R$ 48.366.512,00.

Também foi incluída à proposição uma emenda que destina R$ 500 mil para obras de macrodrenagem – sistema de grande porte destinado ao escoamento das águas das chuvas – com a finalidade de construir e ampliar pontes. O valor tem origem em R$ 250 mil, anteriormente destinados aos serviços da Diretoria Administrativa, R$ 200 mil que iriam para a Tecnologia da Informação e mais R$ 50 mil que seriam utilizados na publicidade institucional.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

Projetos de lei 14 e 15/2024: fixam, respectivamente, os subsídios dos vereadores e do prefeito, vice e secretários para o período entre 2025 e 2028.

PL 113/2024: modifica a lei 6.501/2017, que trata do regime de adiantamento – “o numerário colocado à disposição de uma secretaria, a fim de lhe dar condições de realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal de compras”. De acordo com o autor do projeto, “as alterações cingem-se na atualização de limites de valores pela atual Lei de Licitações, bem como em alterações nas vedações e em procedimentos administrativos, visando uma melhor organização das secretarias”.

PL 114/2022: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. São concedidos R$ 10 mil à Secretaria de Educação para o pagamento de despesas correntes.

Na semana anterior, um projeto financeiro foi votado

Durante a sessão anterior, realizada na terça-feira, 20 de agosto, um outro projeto foi colocado em pauta. Trata-se do PL 112/2024, que autorizou a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. A proposição permitiu o repasse de R$ 436 mil, destinados ao pagamento de despesas correntes. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio