Câmara aprova LDO para 2023

06/09/2022 - Durante a 32ª sessão ordinária de 2022, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio votou oito proposições, entre elas o projeto de lei 183/2022. A proposta estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que compreende todas as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do Orçamento para o próximo ano.

O texto ratificado pelo plenário prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 471.114.169,00, sendo destinados R$ 360.667.968,00 para a Prefeitura, R$ 67.386.201,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) terá direito a R$ 43.060.000,00.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura e aprovadas por unanimidade, com exceção dos PLs 202, 203 e 204/2022, que tiveram a abstenção dos vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT):

PLs 202, 206 e 207/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento – todos destinados à Secretaria de Educação. O primeiro projeto outorga R$ 1,08 milhão ao Prev-Esteio para custear a compra de terreno para a nova sede do órgão. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 30 mil à Secretaria de Urbanismo para distribuir materiais para famílias em situação de vulnerabilidade social. Já o PL 207 transfere R$ 100 mil, também ao Prev-Esteio, para despesas correntes.

PL 203/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida inclui na norma legal uma ação no programa Gestão Eficiente.

PL 204/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Tem por objetivo a inclusão da mesma ação citada no projeto anterior. 

PL 205/2022: autorizam a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. São concedidos R$ 95 mil à Secretaria de Educação para auxiliar pagar despesas com folha de pagamento e cestas básicas.

PL 208/2022:  permite o Município a desafetar um imóvel público no São Sebastião para permutá-lo por outro no mesmo bairro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio