Câmara aprova LDO para 2021

09/09/2020 - Durante a 32ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições por unanimidade. Dentre elas estava o projeto de lei 169/2020, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

O projeto aprovado prevê uma receita geral de R$ 396.206.627,66, sendo destinados R$ 294.482.816,58 para a Prefeitura, R$ 67.868.811,08 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) terá direito a R$ 33.855.000,00.

Confira abaixo as demais propostas votadas na ocasião:

PL 198/2020: é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. São concedidos R$ 20.000,00 à Secretaria de Saúde para aplicações diretas destinadas ao auxílio da rede hospitalar do Município para estruturação da rede de proteção social. 

PL 199/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Vão ser aplicados R$ 111.866,83 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com o objetivo de custear a urbanização de assentamentos precários.

PL 28/2020: da Mesa Diretora, fixa o subsídio do prefeito, vice e secretários para a próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2021 e termina em 31 de dezembro de 2024.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio