Câmara aprova LDO

04/09/2019 - Durante a sessão semanal da Câmara, realizada na noite de terça-feira (3), foi aprovado em plenário, por unanimidade, o projeto de lei 183/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposição, que vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, segue para a Prefeitura, onde deverá ser sancionada pelo prefeito, dentro de quinze dias.

A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área, além das alterações na política tributária. O texto aprovado ontem pelos vereadores prevê uma receita de R$ 320.798.294,23, sendo destinados R$ 37.780.000,00 ao regime próprio de previdência (Prev-Esteio). As áreas que vão ter um investimento maior serão saúde, com R$ 111.196.090,94, educação com o valor de R$ 79.050.000,70 e obras, com o montante de R$ 20.922.864.28.

A versão avalizada pelos parlamentares não tem qualquer alteração em relação àquela apresentada durante a audiência pública do último 20 de agosto. Segundo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nenhuma emenda orçamentária foi apresentada pela comunidade, no decorrer do prazo de 10 dias estipulado pela legislação vigente.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio