Câmara aprova emenda de R$ 1,5 milhão para obras contra enchentes na LDO 2024

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(5), o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que tem previsão estimada em R$ 391,5 milhões. A esta matéria, os vereadores aprovaram uma única emenda modificativa, idealizada pelo Legislativo,  prevendo R$ 1,5milhão para investimento em obras de macrodrenagem (limpeza de arroio, alargamento de pontes), com o objetivo de evitar enchentes no município. A votação à proposição acessória, resultado das reuniões e audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, foi acompanhada pela comunidade. A alteração na LDO, segundo os vereadores, foi atendida na integralidade pelo Executivo. “O ajuste à peça orçamentária foi solicitado através do ofício da Comissão de Finanças e Orçamentos nº 002/2023, e teve assinatura dos dez parlamentares. É uma construção coletiva, que partiu, principalmente, da comunidade; do Legislativo e que foi acolhida pelo Executivo. Estamos avançando na garantia deste recurso, mesmo sabendo que não é suficiente para realizar todas as ações, em especial as bacias de contenção necessárias. Mas é uma conquista construída por várias mãos”, explicou o presidente da Comissão, Fernando Luz (PP).

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Conforme o projeto, as secretarias que possuem maior previsão orçamentária são a Saúde – R$ 147,5 milhões; Educação – R$ 113,4 milhões e Obras – R$ 28,7 milhões. Para a Fundação de Saúde Hospital São Camilo a estimativa é de R$ 90,5 milhões e para o Instituto de Previdência (Prev-Esteio), R$ 67,7 milhões.

Confira as projeções para as demais secretarias:

R$ 26, 7 milhões  para Fazenda; R$ 2,7 milhões para Urbanismo e Habitação; R$ 14,7 milhões para Cidadania e Assistência Social; R$ 4,2 milhões para Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;  R$ 11,9 milhões para Segurança Pública e Trânsito; R$ 2,7 milhões para a Cultura e R$ 18,8 milhões para Governança e Gestão.  A reserva de contingência está estimada em R$ 549,8 mil.

Os interessados em conhecer a LDO na íntegra podem acessar neste site o Portal do Processo Legislativo https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/26945

E a emenda modificativa pode ser acessada também no link: https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/27484