Câmara aprova desconto no IPTU por calçada com acessibilidade

Proprietário que construir passeio público pode ter até 20% de imposto abatido. Projeto recebeu o voto de todos os vereadores.

07/08/2019 - O proprietário que construir calçada com acessibilidade vai pagar menos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o que determina o projeto de lei 185/2019, aprovado por unanimidade na noite de terça-feira (7), durante a sessão semanal da Câmara. A proposição aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

Quem construir um passeio público com acessibilidade terá um desconto de 10%, mas se também plantar uma árvore oriunda de doação do viveiro municipal da Secretaria de Meio Ambiente, o abatimento sobre para 20%. Porém, o valor da dedução não poderá ultrapassar R$ 200 e não se aplica a condomínios, obras em andamento e passeios públicos executados em razão de projetos licenciados ou aprovados.

Os interessados deverão solicitar o abatimento por meio da Ouvidoria da Prefeitura e apresentar foto que comprove como está a calçada. Confira o texto da proposição aqui.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

registrado em: Imposto Predial e Territorial Urbano, 2019, IPTU