Câmara aprova criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno Espectro Autista

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

25/08/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(24), a proposta dos vereadores Sandro Severo(PSB), Fernanda Fernandes (PP), e Luciano Battistello (MDB) criando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA), ou Frente Parlamentar do Autismo. A intenção, segundo os parlamentares, é promover ações e iniciativas voltadas para a promoção da inclusão, proteção e garantia dos direitos das pessoas com TEA, bem como fomentar o debate e a conscientização sobre o tema. A matéria prevê a promoção de ações que visem à inclusão escolar, profissional e social das pessoas com TEA;  apoio às famílias de pessoas com TEA, através da disseminação de informações, orientações e encaminhamento para serviços especializados; o estímulo à criação de políticas públicas voltadas para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento integral das pessoas com TEA; a realização de debates, seminários, audiências públicas e eventos para ampliar o conhecimento sobre o tema e sensibilizar a sociedade e os órgãos governamentais para a importância da causa.

Para os vereadores, o transtorno é uma realidade que afeta milhões de pessoas em todo o país. “A criação da Frente Parlamentar do Autismo se faz necessária para que possamos unir esforços na busca por políticas públicas mais efetivas, que atendam às demandas e necessidades das pessoas com TEA e suas famílias”, justificam. Eles ainda destacam que a Frente vai possibilitar um espaço de diálogo entre parlamentares, especialistas, instituições e a sociedade em geral, contribuindo para o avanço das discussões e soluções relacionadas ao tema.

De acordo com o texto, a frente também irá Intermediar o diálogo entre organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa, profissionais da saúde e educação e autoridades governamentais, buscando o aprimoramento das políticas de atenção às pessoas com TEA; Fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados à implementação de programas e ações relacionadas ao TEA, além de propor e apoiar projetos de lei, emendas parlamentares e outras medidas legislativas que promovam a igualdade de oportunidades e a proteção dos direitos das pessoas com TEA.

A Frente Parlamentar do Autismo, que contará com um presidente e vice-presidente, será composta por vereadores de diferentes partidos e correntes ideológicas, que atuarão de forma colaborativa na elaboração e acompanhamento de propostas legislativas, políticas públicas e ações que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias. A matéria segue, agora para avaliação e promulgação da presidência da Câmara.