Câmara aprova contratação excepcional de profissionais para Hospital São Camilo

03/03/2021 – Durante a nona sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio votou oito proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas por unanimidade.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 60/2021, que autoriza a contratação temporária de 12 enfermeiros, 4 fisioterapeutas e outros 4 fonoaudiólogos para a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  Os profissionais vão ser convocados, conforme a necessidade, na ocasião em que servidores do quadro forem afastados ou quando a demanda pelo serviço estiver grande, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os contratos vão ser extintos ao final da situação excepcional, no momento em que o funcionário pedir demissão ou por interesse da fundação.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 41, 45, 47 e 48/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 193.371,51 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesas de capital e investimentos diretos com obras, instalações, equipamentos e material permanente. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 241.440,03 à Secretaria de Saúde para ampliar a área física das academias de saúde. Devido à aprovação do PL 47, outros R$ 20.000,00 também vão para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para reequipar e qualificar serviços ambientais. Por sua vez, o PL 48 possibilita o repasse de R$ 313.393,48 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a manutenção de vias urbanas, passeios públicos e do serviço de iluminação.

PLs 43/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. A medida visa incluir ação no programa Nossa Esteio Melhor.

PLs 49/2021: é um crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. São concedidos R$ 177.514,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para o recapeamento e a pavimentação de ruas da cidade.

PL 50/2021:  alterou a lei 7.669/2021 e permite que os táxis de Esteio tenham uma vida útil dois anos mais longa. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.