Câmara aprova contratação de profissionais para hospital

15/06/2022 – Durante a 20ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou 14 proposições. Entre elas está o projeto de lei 126/2022, que permite a contratação temporária de um auxiliar de farmácia e de técnico em nutrição dietética para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. 

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a necessidade de serviço da instituição de saúde.  De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os profissionais trabalharão no hospital por um ano, prazo prorrogável por período igual, e vão ser escolhidos por meio de processo seletivo simplificado.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 127 e 134/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 670 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas correntes. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 250 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o custeio da Apae de Esteio.

PL 128/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio de Todos.

PLs 129, 130, 131, 132, 135, 136, 137, 138 e 139/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 40.812,00 à Secretaria da Fazenda, para correntes. O segundo confere R$ 35.403,44 à Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de uniformes aos alunos do curso de formação da Guarda Municipal. Já o terceiro cedeu R$ 4,9 milhões à Secretaria de Educação para manter a estrutura das unidades escolares.

O PL 132 aplica R$ 3.404.403,54 na Fundação de Saúde Pública São Camilo para reforço orçamentário referente a despesas com internações e atendimento ambulatorial. Por sua vez, o PL 135 destina R$ 973.773,36 à Secretaria de Educação para despesas com pessoal e encargos. Como consequência da aprovação do PL 136 permitiu o envio de R$ 201.858,78 à Secretaria de Saúde para a manutenção de unidades e despesas com esporte e lazer. Já o PL 137 concede R$ 78 mil para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos destinados ao reequipamento das praças da cidade. Por sua parte, o PL 138 repassa e R$ 304.778,89 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente com o objetivo de executar projetos da área. O PL 139 vai destinar R$ 302.450,00, também para a a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com o objetivo de reequipar a pasta.

PL 133/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão a mesma ação citada no PL 128/2022.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio