Câmara aprova contratação de enfermeiro assistencial
25/10/2023 – No decorrer da 39ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (24), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas está o PL 271/2023, elaborado pela Prefeitura e aprovado por unanimidade, que permite a contratação de um enfermeiro assistencial para atuar na rede de saúde do Município.
O cargo é de provimento efetivo, ou seja, vai ser preenchido por meio de concurso público. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, anexada ao projeto, a medida tem por objetivo substituir servidora que pediu exoneração.
Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL 10/2023:
PLs 269 e 270/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento –, ambos para custear despesas correntes. O primeiro projeto outorga R$ 333.247,85 à Fundação de Saúde Pública São Camilo e o PL 270 autoriza o repasse de R$ 294.283,83 à Secretaria de Saúde.
PL 272/2023: altera a lei municipal 6.726/2017, que deu o nome de Aldo Sidnei Freitas Modry e Cláudio Storck a duas ruas do bairro Liberdade.
PL 277/2023: autoriza a contratação por um ano – prazo prorrogável por período igual – de um advogado para atuar no Poder Executivo. O profissional terá carga horária semanal de 30 horas e será admitido por meio de regime administrativo. De acordo com a Prefeitura, a medida “se justifica em virtude da necessidade temporária de excepcional interesse público em razão de afastamento provisório de servidores efetivos decorrentes de licença por incapacidade temporária para o trabalho e licença-maternidade”.
PL 278/2023: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano – para pagar gastos correntes. O projeto concedeu R$ 1.147.934,20 à Secretaria de Saúde.
PL 280/2013: cria o Plano Municipal da Infância e Adolescência.
PL 10/2023: elaborado pelo vereador Leo Dahmer (PT), dá o nome de Miguel Luz ao Museu Municipal.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio