Câmara aprova concessão de R$ 576 mil à Fundação São Camilo

10/02/2021 – Durante a sexta sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio votou 15 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade, sendo que 13 delas eram de autoria do Executivo municipal e duas da presidente Fernanda Fernandes (PP).

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 27/2021, que possibilita a transferência de R$ 576 mil para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Trata-se um crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano – destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo a Prefeitura, a quantia é oriunda de repasse do Fundo Nacional de Saúde.  

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 9, 13, 14, 27 e 34/2021: são todos créditos especiais. O primeiro concede R$ 148.186,04 para reforma de unidades e despesas com a folha de pagamento e imóveis. Já o segundo entrega R$ 55.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear despesas de exercícios anteriores com drenagem urbana.

Com a aprovação do PL 14, um valor de R$ 304.209,53 vai ser destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para a implantação de uma unidade do programa Espaço 4.0. Por sua vez, o PL 27 possibilita o repasse de R$ 576.000,00 à Secretaria de Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em razão da aprovação do PL 34, outros R$ 1.257.402,00 vão ser destinados à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a realização de reformas de instalações.

PLs 10, 28, 33 e 38/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 584.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar a manutenção básica e atender demandas judiciais. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 1.720.370,90 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas correntes. Devido à aprovação do PL 38, outros R$ 576.000,00 também vão para a fundação, para o pagamento de serviços de terceiros.

PLs 11, 24 e 26/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. As disposições visam incluir ações nos programas Cidade Empreendedora (PL 11) e Esteio por mais Saúde (PLs 24 e 26).

PL 12/2021:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio por Mais Saúde.

Projetos de resolução 3 e 4/2021: criam, respectivamente, a Frente Parlamentar de Doença Psoriásica, Vitiligo e Outras Doenças Crônicas e a Procuradoria Especial da Mulher.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.