Câmara aprova compra de vacinas contra covid-19

Durante sessão com número recorde de projetos aprovados, vereadores autorizaram a Prefeitura adquirir imunizantes, se doses não forem fornecidas pela União.
Câmara aprova compra de vacinas contra covid-19

10/03/2021 – Durante a décima sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou 25 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas por unanimidade.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 76/2021, que autoriza a Prefeitura comprar vacinas contra a covid-19. Se o governo federal descumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, as doses do imunizante vão poder ser adquiridas. Também podem ser efetuadas as compras na hipótese de não serem disponibilizadas doses suficientes para Esteio no momento apropriado.

Normalmente, apenas fármacos aprovados pela Anvisa vão poder ser adquiridos. No entanto, caso o órgão do governo brasileiro não se pronuncie em 72 horas sobre a aprovação do medicamento, a administração esteiense estará autorizada a obter doses de vacinas aprovadas por agências reguladoras estrangeiras de renome, medida autorizada pela lei federal 13.979/2020.

 

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

 

PLs 51, 62 e 63/2021: remodelam a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. As disposições visam incluir ações nos programas Educação de Qualidade (PL 51) e Esteio para Todos (PLs 62, 63).

 

PLs 52, 61 e 64/2021:  alteraram a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Educação de Qualidade (PL 52) e Esteio para Todos (PLs 61 e 64).

 

PLs 54, 57, 58, 66, 71, 74 e 83/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 863.183,86 à Secretaria de Educação para alimentação escolar. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 390.000,00 à mesma pasta, também com o objetivo de custear a manutenção das instalações escolares.

Devido à aprovação dos PL 58 e 66, outros R$ 351.001,02 e mais R$ 769.416,14 vão para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, para reforçar o orçamento de diversos programas sociais. Já o PL 71 torna possível a concessão de R$ 17.830,67 à Secretaria de Segurança Pública para reequipar e reestruturar a Guarda Municipal.

Por sua vez, o PL 74 garante o envio de R$ 424.960,72 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para manutenção do Fundo Municipal do Idoso. A aprovação do PL 83 possibilita o repasse de R$ 271.175,80 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar gastos com serviços técnicos.

 

PLs 53, 65, 68, 69, 70, 72, 73, 75 e 80/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 621.355,62 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes. Já o segundo entrega R$ 293.864,20 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para investir em pavimentação e recapeamento de vias públicas.

Com a aprovação do PL 68, um valor de R$ 217.979,79 vai ser destinado à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para investir no reequipamento e estruturação de abrigos emergenciais. Por sua vez, o PL 69 possibilita o repasse de R$ 95.949,37 à Secretaria de Saúde para o cumprimento de demandas judiciais.

Os PLs 70 e 73 contemplam a já citada Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos. No primeiro, R$ 1.059.122,61 são destinados à remodelação da rede assistencial, devido à pandemia do novo coronavírus. Com a aprovação do PL 73, um valor de e R$ 2.000,00 será investido em subvenções sociais.

Por sua vez, o PL 72 possibilita o repasse de R$ 100.000,00 à Secretaria de Segurança para a modernização da Guarda Municipal. Já o PL 75 determina que R$ 21.950,00 sejam usados pela Secretaria de Governança e Gestão na despesa com indenizações e restituições da construção do Centro de Esportes Unificados (CEU). Mais R$ 271.175,80 são destinados à Secretaria de Saúde, com o objetivo de custear operações infraorçamentárias referentes ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

 

PL 55/2021:  trata de medidas emergenciais para o transporte público de Esteio. Foi aprovado juntamente com as emendas 1 e 2, de autoria do vereador Cristiano Coutinho (MDB).

 

PL 56/2021:  criou o programa Habite Legal, destinado a cidadãos que desejam regularizar a situação do imóvel onde vivem.

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

 

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.