Câmara aprova Código de Ética

13/11/2019 - A Câmara aprovou na terça-feira (12), por unanimidade, o projeto de resolução 18/2019, de autoria do presidente Euclides Castro (PP).  A proposição institui, no Legislativo esteiense, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que define as normas de conduta dos vereadores no exercício do mandato. O documento define os deveres dos parlamentares, além de listar as infrações consideradas incompatíveis com o decoro. Também lista as penalidades às quais podem estar submetidos os membros da Casa de Leis, caso cometam atitudes incompatíveis com a ética.

Segundo o determinado pela proposição, infrações como perturbar a ordem das sessões e de reuniões das comissões ou usar expressões ofensivas em discursos são passiveis de censura pública. Já quem deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões semanais ou praticar ofensa física a qualquer pessoa, nas dependências do Legislativo, pode ter o mandato suspenso temporariamente.

Por sua vez, o vereador que, dentre outras coisas, abusar das prerrogativas do cargo ou cometer fraude para alterar resultados de deliberações, pode perder o mandato definitivamente.  O mesmo pode ser aplicado ao parlamentar que praticar assédio moral contra servidores ou portar armas dentro da Câmara.

Segundo o proponente, o membro do Legislativo, como representante da comunidade, tem o dever de ter um comportamento condizente com a função. No entanto, Euclides explica que o projeto aprovado ontem não tem o objetivo de limitar as ações dos agentes políticos. “A real aspiração dele é propiciar o respeito e direcionar, de forma civilizada, as ações do parlamentar, no uso de suas atribuições”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio