Plenário aprova cinco projetos financeiros

26/02/2025 - No decorrer da oitava sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), o plenário da Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 26/2025, que autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O projeto permite o repasse de R$ 2.294.917,06, destinados ao pagamento de despesas correntes e de capital da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:

PL 24/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio de Todos.

PL 25/2025: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no mesmo programa citado no projeto anterior.

PLs 27 e 28/2025: autoriza a abertura de créditos suplementares. O primeiro repassa R$ 557,5 mil às Secretarias de Cidadania e Desenvolvimento Urbano e de Educação, para custear despesas correntes. Pelo mesmo motivo, o segundo projeto permitirá o envio de R$ 1,2 milhão para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio