Câmara aprova cinco projetos em sessão virtual

24/04/2020 - Na noite de quinta-feira (23), a Câmara aprovou cinco projetos de lei na 12 ª sessão ordinária de 2020. A maioria das proposições trata de assuntos financeiros e todos foram aprovados por unanimidade, com exceção do PL 96/2020 que teve a abstenção de um parlamentar.

Confira abaixo um resumo das matérias apreciadas ontem:

PLs 94, 95 e 101/2020:  de autoria do Executivo Municipal, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 748.833,66 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que vão ser investidos na drenagem urbana. Já o segundo confere R$ 451.448,79 à Secretaria de Educação para a manutenção das unidades escolares de ensino fundamental. Por sua vez, o PL 101 destina R$ 400 mil para despesas com o auxílio-alimentação na Secretaria de Saúde.

PL 96/2020: da Prefeitura, permite a concessão de férias aos servidores do Poder Executivo durante ao período da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

PL 97/2020  do Executivo esteiense, é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano – para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. A proposição reserva R$ 720 para despesas de exercícios anteriores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio