Câmara aprova cinco projetos durante sessão

13/05/2020 - Na noite de terça-feira (12), a Câmara aprovou cinco projetos de lei na 15ª sessão ordinária de 2020, todos por unanimidade. O encontro foi realizado de maneira presencial pela segunda vez, desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19). No entanto, a vereadora Rute Pereira (MDB) apreciou à distância as proposições em pauta, por meio de votação eletrônica.   

Confira abaixo os projetos aprovados na ocasião:

PL 107/2020: de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento – no valor de R$ 137.300,00, destinados à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

PL 110/2020: da Prefeitura, alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Com a aprovação da proposta, uma ação de R$ 500.000,00 foi inclusa no programa Esteio por Mais Saúde, para o enfrentamento da covid-19.

PL 111/2020: também de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.254.472,67, destinados à Secretaria de Saúde, com o objetivo de cobrir despesas correntes.

PL 112/2020: remodela a lei 7.277/2019, que instaurou as diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das proposta, as determinação tem por objetivo a inclusão de ação de R$ 500.000,00 no programa Esteio por Mais Saúde.

PL 115/2020: da mesma forma do Executivo municipal, trata de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano -  no valor de R$ 500.000,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio