Câmara aprova campanha de combate à violência contra mulheres

14/07/2021 – Durante a 28ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio votou uma proposição do vereador Sandro Severo (PSB), outra assinada pela Mesa Diretora e mais dez projetos do Poder Executivo. Dentre eles está o PL 180/2021, que adota em Esteio a Campanha do Sinal Vermelho - trata-se um X vermelho que mulheres vítimas de violência vão ser orientadas a desenhar na mão para sinalizarem de maneira segura e discreta, em locais públicos, que estão em situação de risco.

Originada das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a iniciativa já é aplicada em outros Estados. No Município, foi proposta em 9 de março pelo vereador Leo Dahmer (PT), por meio do anteprojeto 21/2021, que serviu de base para o projeto aprovado na sessão desta semana.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião (todas aprovadas por unanimidade, com exceção do PL 173/2021):

PL 170/2021:  altera o artigo 5º da lei municipal 1.397/1987, que proíbe a produção de ruídos e sons excessivos na cidade. De acordo com o Executivo, o ato tem por finalidade adequar a norma às disposições federais, principalmente à resolução 1/1990 do Conama.

PL 173/2021:  modifica a lei 6.643/2017, que versa sobre os cargos efetivos que formam a estrutura da administração municipal. Segundo a Prefeitura, a medida visa  adequar as atribuições do cargo de agente comunitário de saúde à lei federal 11.350/2006, além de corrigir a lei municipal 7.793/2021. A proposição recebeu os votos contrários dos parlamentares da bancada do PT.

PL 178/2021:  dá o nome de Luiz Carlos Prestes Ramos à praça localizada no bairro Novo Esteio, entre as ruas Alfredo Petri, Felipe dos Santos e Teobaldo Schüller.

PL 179/2021:  cria o Centro da Juventude, com o objetivo de promover a qualificação profissional, educação e o desenvolvimento social.  

PL 182, 184 e 185/2021: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 220.000,00 à Procuradoria Geral do Município para custear despesas com o cumprimento de sentenças judiciais. Já o PL 184 permitirá o envio de R$ 510.000,00 à Secretaria de Educação para o pagamento de material de consumo, obras, instalações e serviços de terceiros. Outros R$ 3.000.000,00 vão ser investidos na mesma pasta com a aprovação do PL 185. O valor será destinado ao pagamento de despesas correntes e para aplicações diretas.

PL 183/2021:  autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 2.000,00 vão ser destinados à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear o auxílio-transporte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da Coordenadoria da Mulher.

PL 186/2021:  desafeta e aliena uma área de propriedade do Município, localizada na Avenida Presidente Vargas, no Centro.

Projeto de resolução 14/2021: do vereador Sandro Severo, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Diversidade da População LGBTQIA+. 

Projeto de resolução 15/2021: da Mesa Diretora, cria na Câmara de Esteio, dentro do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, o Espaço de Leitura.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.