Câmara aprova auxílio financeiro a carroceiros
22/09/2021 – Durante a 38ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, nove proposições. Dentre elas está o projeto de lei 260/2021, elaborado pelo Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder auxílio financeiro aos condutores de veículos de tração animal.
Os carroceiros terão direito a um total de R$ 4.400,00 divididos em uma primeira parcela de R$ 2.000,00 - para os beneficiários aplicarem na substituição da renda - e outras quatro parcelas de R$ 600, disponibilizadas após a comprovação do investimento do montante anterior. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo viabilizar a inserção dos condutores em outra profissão.
O texto aprovado pelos parlamentares também inclui uma emenda modificativa ao artigo 5º do projeto. A alteração aprovada pelo plenário determina a realização de ações de abordagens educativas durante todo o mês de outubro e fixa a proibição definitiva de carroças para 1º de novembro.
Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, sendo as sete primeiras de autoria do Poder Executivo:
PL 249/2021: cede área pública no bairro Santo Inácio ao CTG Esteio da Tradição. A concessão é de 20 anos e o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso haja interesse da administração municipal.
PL 253/2021: autoriza a Fundação de Saúde Pública São Camilo contratar cinco auxiliares de administração e um enfermeiro do trabalho por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital.
PL 255/2021: remodela a lei 7.667/2021, que autorizou a contratação por um ano de professores de espanhol, Língua Brasileira de Sinais (Libras), música e gestores pedagógicos. Com a mudança, a redação do artigo 1º da norma legal passa a contar com um parágrafo que estabelece a possibilidade de ampliação da carga horária dos professores temporários. A ação, que será executada caso haja interesse da administração municipal, tem por finalidade atender a necessidade de serviço e será acompanhada do aumento proporcional do salário básico dos profissionais.
PL 261/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 400.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar serviços de alta e média complexidade.
PL 262/2021: concede auxílio financeiro a entidades e produtores culturais para a realização de projetos já aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.
PL 263/2021: autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, um valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 72.000,00 vão ser transferidos à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer com o objetivo de cobrir os custos com encargos.
PL 265/2021: cria em Esteio o Dia do Nordestino. A nova data comemorativa será celebrada, anualmente, em 8 de outubro.
Projeto de resolução 24/2021: elaborado pelo vereador Sandro Severo, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.