Câmara aprova auxílio financeiro

04/12/2024 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada no fim da tarde de terça-feira (3), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 148/2024, elaborado pela Prefeitura, que autoriza auxílio financeiro por meio de repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo (lei complementar federal 195/2022).  

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 9.750,00 vão ser destinados a produtor com projeto aprovado pelo edital de chamamento público 2/2023. Conforme o artigo 4º na nova norma legal, o “beneficiado deverá prestar contas do recurso recebido, nos termos da presente Lei, observadas as disposições constantes no plano de trabalho apresentado, bem como nos termos que restarem taxativamente expressos no Termo de Execução Cultural”.

Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 150/2024, também criado pelo Poder Executivo, que permite o envio de R$ 2.211,78 à Fundação de Saúde Pública São Camilo. Conforme o texto aprovado em plenário, o valor será destinado à cobertura de desoesas correntes. A proposta é um crédito especial – valor não previsto no Orçamento deste ano – e segue, assim como o PL 148, para sanção do prefeito.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio