Câmara aprova auxílio financeiro à Apae

27/10/2021 – Durante a 43ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (26), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, 13 proposições. Dentre elas está o PL 297/2021, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a concessão de R$ 110.700,08 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  (Apae-Esteio).

Segundo o texto avalizado pelos vereadores, a instituição receberá uma parcela única de R$ 100.000,00 provenientes da Secretaria Municipal de Saúde.  Os R$ 10.700,08 virão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Conforme parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, lido pelo vereador Fernando Luz (PTB) antes da votação da proposta, o auxílio financeiro será destinado sobretudo ao custeio de encargos e folha de pagamentos, bem como para formalizar as doações feitas por pessoas físicas ao FMDCA com destinação específica à associação.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura, com exceção do projeto de resolução 28/2021:

PL 279/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 600.000,00 à Secretaria de Educação para pagar despesas com pessoal e encargos.

PL 280/2021:  altera a lei 5.606/2012, que versa sobre o estacionamento rotativo na região central de Esteio. Segundo a administração municipal, a medida visa incluir as Ruas Fernando Ferrari e Bento Gonçalves na área paga.

PL 281/2021: modifica a lei 7.899/2021, que consolidou o quadro de cargos que compõem a estrutura da administração municipal. A proposta cria as funções de arquiteto, assistente administrativo, farmacêutico e médico psiquiatra para repor vagas criadas com a exoneração de servidores. Foi aprovada juntamente com uma emenda substitutiva ao artigo 2º do projeto, também de autoria do Poder Executivo, que define os requisitos necessários para as vagas.

PLs 285, 289, 290 e 293/2021: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 99.987,00 à Secretaria de Saúde para reforma de uma unidade de saúde. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 100.000,00 à mesma pasta para a manutenção da prestação de serviços de atenção especializada.

Devido à aprovação do PL 290, R$ 403,14 vão ser destinados à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para indenizações e restituições à União. Já o PL 293 torna possível conceder R$ 500,00 à Secretaria da Fazenda para cobrir despesas com previdência complementar.

PLs 286 e 288/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir ações nos programas Cultura Viva e Quem faz Acontecer.

PL 287/2021: modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a administração municipal, a medida visa incluir uma ação no programa Quem faz Acontecer.

PL 296/2021: cria sete vagas de professor de educação infantil e uma de engenheiro civil para atender necessidade temporária devido ao afastamento temporário de servidores efetivos.

Projeto de resolução 28/2021: da Mesa Diretora da Câmara de Esteio, autoriza o Poder Legislativo alugar um imóvel para ampliação de estacionamento.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão desta semana.