Câmara aprova auxílio financeiro à Apae

Ao todo R$ 153 mil vão ser repassados para a instituição. Proposta foi aprovada em sessão quer teve outros 15 projetos em pauta.

24/03/2021 – Durante a 12ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou 16 proposições. Todas aprovadas por unanimidade e, ao todo, 15 delas eram de autoria do Poder Executivo.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 93/2021, que autoriza a Prefeitura a conceder R$ 153.000,00 de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). Repassado por meio de crédito especial, pela Secretaria de Educação, o montante será utilizado na construção de cobertura da quadra poliesportiva da instituição.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 59/2021: modifica a Lei Orgânica do Município para adequá-la às legislações estadual e federal. Foi aprovado juntamente com uma emenda, também de autoria da Prefeitura. Por se tratar de alteração da lei máxima de Esteio, a proposição deve entrar novamente em pauta, após intervalo de dez dias, para votação em segundo turno. Para tornar-se lei, deve ser avalizada por dois terços do plenário (oito parlamentares).

PL 77/2021: altera os artigos 1º, 5º e 8º da lei 6.957, de 24 de agosto de 2018, que trata da Escola de Gestão Pública.

PL 79/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. São concedidos R$ 2.196.000,00 à Secretaria de Educação para reformas de escolas.

PL 81/2021: modifica o artigo 2º da lei 5.784, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre os auxílios alimentação e moradia dos médicos oriundos do programa federal Mais Médicos. Com a aprovação da proposta, o valor máximo de auxílio-moradia a ser pago aos profissionais passa a ser de R$1.725,00.

PLs 82, 87 e 94/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 60.000,00 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes. Já o segundo entrega R$ 50.000,00 à Secretaria de Segurança Pública para a realização de convênio. Com a aprovação do PL 94, um valor de R$ 456.000,00 provenientes da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos vai ser destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para adequação orçamentária entre as pastas.

PLs 85, 91 e 92/2021: alteraram a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Cidade mais Segura (PL 85), Educação para Todos (PL 91) e Cidade Empreendedora (PL 92).

PLs 86, 89 e 90/2021: remodelam a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. As disposições visam incluir ações nos programas nos programas Cidade mais Segura (PL 86), Cidade Empreendedora (PL 89) e Educação para Todos (PL 90).

PL 88/2021: autoriza a administração municipal a receber doação de terras pertencentes à Ipiranga Imobiliária LTDA e Ipiranga Produtos de Petróleo SA. Os terrenos, segundo o Poder Executivo, vão possibilitar a renaturalização da margem esteiense do Arroio Sapucaia.

Projeto de resolução 6/2021: da vereadora Fernanda Fernandes, transforma a Galeria de Ex-Vereadoras no Ponto Rosa.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.